Casar ou viver em união de facto

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Um exemplo a ser seguido. Dos conceitos decorrem elementos de natureza objetiva e subjetiva. Ayres Britto. Celso de Mello. Bem acentuou a Min. O art. Muitos casais mantêm vida discreta e fechada, com poucos amigos e dentro de sua felicidade particular.

Competência do juízo da vara de parentela para julgar o pedido. Os arts. Recurso especial desprovido. Direito à cata da felicidade. O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade nos planos da privacidade e da privacidade constitucionalmente tuteladas. Auto-suficiência da vontade. O caput do art. Reforço normativo a um mais eficiente combate à renitência patriarcal dos tradição brasileiros.

Além-mundo disso, ambos têm, também, o dívida de assistência à mulher. É possível adotar o sobrenome do parceiro? É permitido a qualquer casal acrescentar ao seu o sobrenome do outro CC, art. Isso porque dispõe a norma CC, art. O casamento é o sinalizador do estado civil. Por lição, o patrimônio que é adquirido durante o convívio passa a pertencer a ambos.

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